Os próximos dias são importantes para definir se o Brasil quer se tornar uma potência solar. O Conselho Nacional de Política Fazendária (ConFaz) se reunirá (a data ainda será confirmada) e essa é uma oportunidade de pressionar os governadores e secretários estaduais da Fazenda a aderir ao Convênio 16/2015, que permite que os Estados interessados isentem o cidadão que optar por gerar sua própria energia de pagar o imposto, incentivando a energia solar.
A possibilidade de alterar a forma de incidência do ICMS (Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) na geração de eletricidade do mini e microgerador, aumentando os ganhos do cidadão que gera sua própria energia, existe desde abril quando o Convênio foi editado pelo ConFaz.
Hoje, quatro Estados já optaram pela medida – São Paulo, Pernambuco, Goiás e Minas Gerais – mas ainda 60% da população brasileira não pode gerar sua própria energia de forma mais barata, sustentável e democrática. Segundo dados da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), a desoneração do ICMS em todos os Estados faria com que o Brasil tivesse 55% a mais de sistemas instalados em 2023 do que o que seria alcançado se o cenário permanecesse o mesmo.
Este é o momento para pressionarmos todos os Estados a aderirem ao Convênio para incentivar seus cidadãos a gerarem sua própria energia renovável. Desta forma, a micro e minigeração se torna 20% mais rentável do que quando o ICMS incide.
Fonte: Greenpeace
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