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 01/03/2016

Manifesto cobra do governo do Estado incentivos à energia solar

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Um manifesto assinado pelo Grupo Pró Energia Solar no Espírito Santo cobra do governo Paulo Hartung incentivos à produção de energia solar fotovoltaica. Desde o ano passado, o setor reivindica, sem sucesso, a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos consumidores capixabas que optarem por gerar sua própria energia, medida que já beneficia 75% da população brasileira em 15 estados – cerca de 150 milhões de pessoas. A omissão da gestão atual coloca o Estado na contramão do cenário nacional e mundial.

O grupo é formado por empreendedores, engenheiros, técnicos e estudantes, que defendem o potencial da energia solar não só em decorrência de seus benefícios sociais e ambientais, como um novo mercado de desenvolvimento e geração de renda para o Espírito Santo.

Os estímulos nessa área suprimiriam a atual dependência energética do Estado que, embora seja favorecido pela distribuição uniforme de irradiação solar, ignora sua capacidade e utiliza, hoje, apenas 8,3% de fontes renováveis, entre solar e eólica, para a produção de energia.

O governo do Estado já poderia ter aderido, desde abril do ano passado, ao convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que isenta de ICMS os consumidores que possuírem sistemas de micro e minigeração de energia solar instalados em residências ou estabelecimentos comerciais. Manter a cobrança da energia gerada para o próprio consumo, segundo aponta o “Manifesto por um ES Radiante”, além de um retrocesso, penaliza o capixaba que prioriza alternativas limpas de energia.

Para o Grupo Pro Energia Solar, enquanto o resto do País se movimenta, o governo do Estado vira as costas para o setor e ignora o óbvio, de que a sociedade mundial deseja novas fontes de energia. “Por que um Estado que compra quase 70% de sua energia elétrica não acorda para o sol?”, questiona o documento, lembrando que a energia fotovoltaica economiza ainda “bilhões de litros de água”, o que inclusive amenizaria a seca histórica registrada no Espírito Santo.

Ao contrário de Hartung, já se sensibilizaram à questão, assinando o convênio de isenção, os governantes de São Paulo, Pernambuco, Goiás, Acre, Alagoas, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Bahia, Distrito Federal, Mato Grosso, Maranhão, Rio Grande do Norte, Tocantins e Ceará.

Dados da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) apontam que a desoneração do ICMS em todos os estados faria com que o País tivesse 55% a mais de sistemas de produção de energia solar instalados até 2023.

O incentivo não tem período determinado e a cobrança passa a valer apenas sobre o excedente entre a energia consumida e a injetada na rede, controlada no Estado pela EDP Escelsa. A forma como é feita a cobrança do tributo hoje, na produção e consumo, impede a consolidação do setor como um mercado atraente para a população, empreendedores e investidores.

A isenção do ICMS foi base de projeto do deputado estadual Sérgio Majeski (PSDB) apresentado no ano passado na Assembleia Legislativa, logo da publicação do convênio do Confaz. Após meses de tramitação, porém, a Comissão de Justiça da Casa apontou a matéria como inconstitucional.

A proposta alterava a cobrança do ICMS incidente sobre a energia elétrica produzida pelo próprio consumidor e devolvida ao sistema da EDP Escelsa. Na ocasião, o deputado considerou “impertinente a cobrança sobre a energia elétrica produzida pelo próprio consumidor”.

Em sua justificativa, Majeski ressaltou a necessidade de se estimular a microgeração e minigeração de energia, como a solar e a eólica, no Espírito Santo. “Pode ser o empurrão que faltava para a adesão maciça à energia solar”, defendeu.

Para ele, além de ambientalmente correto, o incentivo à energia renovável “contribui ainda para a geração distribuída de energia elétrica, forma em que a produção ocorre de maneira descentralizada, próximo aos centros de consumo, com menores impactos ambientais e menores perdas nos sistemas de transmissão”.

A isenção do ICMS é apenas um dos pontos da pauta do Grupo Pro Energia Solar no Espírito Santo entregue no ano passado ao governo Hartung para impulsionar o setor de energia solar. Em carta aberta direcionada ao governador, o movimento apresentou outras onze soluções, nenhuma delas acatada pela gestão estadual até agora.

Entre as medidas, está diferenciar o custo de capital público e de regularização de imóveis para empreendimentos com conteúdo sustentável; motivar o capital privado a participar de leilões nacionais de energia de reserva com projetos no Estado a partir dos parques térmicos e hidráulicos existentes, acrescendo em suas atuais potências módulos fotovoltaicos; criar fundo específico para implantação de projetos de energia solar; utilizar parte dos recursos do Estado e dos municípios oriundos dos royalties de Petróleo, para financiar projetos na área; e estabelecer percentual mínimo de geração própria para novos empreendimentos públicos.

Também é demanda do setor consolidar uma agenda positiva com a EDP Escelsa para desburocratizar e acolher reclamações, “como o aprimoramento das informações contidas nas faturas de energia elétrica de micro/minigeradores, facilitando os projetos fotovoltaicos, bem como gerar parte ou a totalidade das perdas técnicas ou por furtos de energia elétrica comercializada pela concessionária por meio de Usinas Fotovoltaicas.

Além disso, estabelecer um programa de metas no Estado, como “Implantar 1000 Telhados no ES” e, em conjunto com escolas técnicas e universidades públicas e privadas, elaborar um programa de desenvolvimento tecnológico e capacitação de mão de obra na área.

Outro ponto é a implementação de ações gradativas de substituição do atual modelo e subsídio à energia elétrica rural por incentivos à geração distribuída, por meio de fazendas solares e microgeração com fontes renováveis.

 

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